CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO OU PALESTRA PRESENCIAL, ONLINE OU MISTO NO INSTITUTO EXPERTUS

 

  1. DOS CONTRATANTES

Pelo presente instrumento particular de contrato de participação em curso presencial, online ou misto pelo Instituto Expertus as partes abaixo acordados ou assinados, de um lado, IBEFAC EXPERTUS PRIMENESS CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS FINANCEIROS, CONTABEIS COACHING E EDITORA  sob o número do CNPJ 24.845.615/000187 – Rua Jose Bonifácio, 278 cj 712 na cidade de São Paulo / SP  – CEP 01.003000 ora denominado, CONTRATADO – e, de outro lado o participante do curso, que ao clicar em aceitar ou assinar o documento, passa a ser denominado CONTRATANTE – têm entre si justo e acordado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

  1. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente contrato a participação nos cursos e palestras presenciais, misto ou online, ofertados pelo contratado aos participantes inscritos, a serem realizados de forma online ou nas instalações designadas pelo CONTRATADO.

  1. DO PRAZO

3.1. O prazo do presente instrumento é determinado, com início no dia da confirmação do pagamento após o contratante realizar sua inscrição em qualquer um dos cursos especificados e disponibilizados no site www.institutoexpertus.com.br por intermédio do preenchimento virtual e do aceite do formulário de inscrição, de conformidade com as instruções pertinentes;

3.2. O período do curso dependerá da opção efetuada pelo contratante, onde cada curso terá um período diferenciado, sendo este mencionado no programa e prospecto disponibilizado no curso.

  1. DO PAGAMENTO

4.1. Pelo objeto do contrato, o contratante pagará ao contratado o valor do curso optado, e se responsabilizará por custos de hospedagem, taxi, transporte e demais custos que não estejam inclusos no programa de estudo oferecido pela Contratada;

4.2. O contratante obriga-se a pagar um sinal para ter sua vaga reservada em alguns casos de cursos presenciais, caso seja solicitado;

4.3. O pagamento se dará na seguinte opção do contratante:

  1. a) Pagamento no cartão de crédito ou débito (crédito podendo ser parcelado);
  2. b) Pagamento no boleto ou deposito (à vista).
  3. DO MATERIAL DIDÁTICO

5.1 É proibida a reprodução total ou parcial do material didático, por qualquer meio ou processo, bem como menção sem citação à fonte. A violação de direito autoral é crime punido com prisão e multa (Código Penal, artigo 184), sem prejuízo da busca e apreensão do material e de reparação por danos morais ou patrimoniais (Lei nº 9.610/98, artigos 101 a 110).

  1. DA EXTENSÃO DO TREINAMENTO E CANCELAMENTO

6.1 Somente será possível ceder a vaga do curso presencial e curso online a outro participante, até o início do curso após o início, não será permitido;

6.2 Em caso de faltas em cursos presenciais, a contratada se isenta da obrigação de repor as aulas perdidas pelo participante;

6.3 Participantes que realizarem a compra com desconto ou subsidio não poderão solicitar reembolso integral ou parcial e cancelamento do treinamento. Ainda que o curso não tenha sido iniciado;

6.4 Em caso de compra de treinamento com o valor integral, o participante terá o prazo de 7 (sete) dias após a compra para solicitação do reembolso, ao qual será descontado o valor de 30% do valor de cada curso adquirido. Este valor refere-se às despesas administrativas e impostos;

6.5 Cursos online que já foram iniciados, não poderão ser reagendados;

6.6 Os participantes que necessitarem de maior prazo para finalizar o treinamento online, deverão adquirir uma extensão. Em caso de não haver extensão disponível em nossa loja online, o participante deverá entrar em contato conosco solicitando as opções disponíveis no momento;

6.7 A CONTRATADA reserva-se no direito de não realizar cursos (presenciais) ou alterar datas se necessário. Nesta hipótese o CONTRATANTE será avisado com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso, por meio de telefone e/ou e-mail, podendo optar entre a restituição integral de valores pagos, pela concessão de carta de crédito ou pela transferência para uma próxima turma do curso;

6.8 Solicitações devem ser feitas através do e-mail info@institutoexpertus.com.br

  1. DO CERTIFICADO

7.1 Os participantes nos cursos online terão o certificado após terminarem o treinamento, que deverá ser baixado diretamente da plataforma de ensino.  É necessário terminar o treinamento por completo para obter o certificado.  Para os cursos online, o participante deverá concluir 100% do treinamento para obter a certificação;

7.2 Os participantes de cursos presenciais somente terão o certificado no final do treinamento e se o limite mínimo de 80% de presença nas aulas for atingido;

7.3 O participante somente conseguirá o certificado quando terminar o treinamento por completo. Não concedemos certificações parciais, por tópicos de estudos ou por sub módulo.

  1. CURSOS COM PONTUAÇÃO

8.1 Oferecemos cursos com pontuação no programa de educação continuada do CFC (Concelho Federal de Contabilidade), cursos em processo de pontuação e curso que não oferecem pontuação. É de responsabilidade do participante identificar quantos pontos ele necessita e verificar conosco quais cursos possuem pontos. Estas informações podem ser cedidas por e-mail;

8.2 Os participantes que necessitarem de pontuação ao final do treinamento, deverão entrar em contato com o Instituto Expertus solicitando a pontuação por e-mail. Este deverá encaminhar o número do CRCSP para inscrição no sistema eletrônico ao final do treinamento;

8.3 Os participantes de fora do Estado de São Paulo que necessitarem de pontuação, ao final do treinamento deverão entrar em contato com o Instituto Expertus solicitando a mesma por e-mail. Ao final do treinamento o participante deverá encaminhar o número do CRC para confecção do certificado de conclusão.  Em até 5 (cinco) dias úteis, enviaremos por e-mail um certificado especial com o nome completo do participante, número da capacitadora e código do curso que foi concluído;

8.4 Não emitiremos certificados que contenham percentuais de cursos que não foram concluídos com sucesso e também não emitiremos certificados parciais ou de cursos em andamento.

  1. DOS TREINAMENTOS

9.1 As licenças para qualquer treinamento online são individuais e intransferíveis;

9.2 O login e senha para acesso ao treinamento é pessoal e de responsabilidade do usuário. Eles nunca devem ser passados a terceiros. Caso seja identificado a utilização indevida do curso ou treinamento online, o CONTRATANTE poderá receber uma notificação e ou até o bloqueio da licença sem direito a reembolso;

9.3 O acesso ao curso online é individual e intransferível. É disponibilizada apenas 1 (uma) licença por participante, não sendo permitido a divisão da licença para outras pessoas.